A portaria traz poucas mudanças em relação às regras vigentes na última
edição do Sisu, mas a redação do texto tem mais detalhes sobre as
responsabilidades das instituições e dos candidatos, além de especificar os
critérios nos quais se encaixam os candidatos contemplados na lei de reserva de
vagas que entrou em vigor neste semestre.
O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro
semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de
novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no fim de dezembro.
O documento afirma que os estudantes que optarem por concorrer às vagas
reservadas pela lei de cotas serão classificados dentro de grupos e subgrupos
de inscritos. Os dois grupos são: estudantes de escola pública com renda
familiar de até 1,5 salário-mínimo per capita e estudantes de escola pública
independente da renda. Dentro desses dois grupos, esses estudantes são divididos
entre os que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas, e os que não se
autodeclararam pretos, pardos ou indígenas.
Lista de espera
Além disso, o ministério especificou as regras para a seleção de candidatos na lista de espera das vagas que não forem preenchidas nas chamadas feitas pelo Sisu.
Além disso, o ministério especificou as regras para a seleção de candidatos na lista de espera das vagas que não forem preenchidas nas chamadas feitas pelo Sisu.
De acordo com a portaria, "se, após as chamadas regulares do Sisu, não
houver candidatos classificados em número suficiente para o preenchimento das
vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, aquelas
eventualmente remanescentes serão ofertadas, na lista de espera, aos estudantes
que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".
A lei afirma que 50% das vagas reservadas são destinadas a estudantes de
baixa renda, e uma porcentagem definida pelo Censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) em cada estado para a população preta, parda e
indígna. Por isso, o Sisu usa os dois grupos (baixa renda e qualquer renda),
além dos dois subgrupos de cada um (referente à raça), para definir quatro
regras para a oferta das vagas remanescentes:
1- As vagas reservadas dentro da cota social e da cota
racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e renda
familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes de
outras cores ou raças, de acordo com a autodeclaração, que também sejam de
escola pública e tenham renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois a estudantes
de escola pública, independente da renda familiar, dando prioridade aos pretos,
pardos e indígenas;
2- As vagas reservadas dentro da cota social (estudantes de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes pretos, pardos ou indígenas de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois aos estudantes de escola pública de qualquer faixa de renda, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
3- As vagas reservadas pela cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e independente da renda familiar) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras raças de escola pública e qualquer renda, e depois aos estudantes de escola pública de renda de até 1,5 salário-mínimo dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
4- As vagas reservadas a estudantes de escola pública, de qualquer faixa de renda, que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, serão oferecidades primeiro aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, oriundos de escola pública e de qualquer faixa de renda, e depois aos estudantes de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, dando prioridade ao critério racial.
2- As vagas reservadas dentro da cota social (estudantes de escola pública e renda familiar de até 1,5 salário-mínimo) serão oferecidas primeiro a estudantes pretos, pardos ou indígenas de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, e depois aos estudantes de escola pública de qualquer faixa de renda, dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
3- As vagas reservadas pela cota racial (estudantes pretos, pardos e indígenas de escola pública e independente da renda familiar) serão oferecidas primeiro a estudantes de outras raças de escola pública e qualquer renda, e depois aos estudantes de escola pública de renda de até 1,5 salário-mínimo dando prioridade aos pretos, pardos e indígenas;
4- As vagas reservadas a estudantes de escola pública, de qualquer faixa de renda, que não se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas, serão oferecidades primeiro aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, oriundos de escola pública e de qualquer faixa de renda, e depois aos estudantes de escola pública e renda de até 1,5 salário-mínimo, dando prioridade ao critério racial.
O documento do MEC diz ainda que, até que as instituições de ensino
implementem integralmente as reservas de vagas da lei de cotas --o prazo na
portaria que regulamenta a lei é 30 de agosto de 2016--, os estudantes que
optarem por concorrer às vagas reservadas e que não forem selecionados terão
assegurado o direito de concorrer às demais vagas nas convocações de listas de
espera".
O ministério ainda não divulgou as datas do processo seletivo do Sisu para o
primeiro semestre de 2013, nem o número de vagas e instituições que
participarão do sistema.
Fonte:http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/11/mec-atualiza-regras-do-sisu-para-adequar-o-sistema-lei-de-cotas.html
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